Aviso de Privacidade

I. COMPROMISSO DA PETROPLUS COM A PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A PETROPLUS SUL COMÉRCIO EXTERIOR LTDA. (“PETROPLUS”) considera a privacidade e a proteção de dados do USUÁRIO e/ou VISITANTE (“USUÁRIOS”) de seu SITE e/ou APLICATIVO acessível através do endereço eletrônico https://petroplus.com.br/ (“SITE e/ou APLICATIVO”) um assunto de grande importância!

Em razão disso, a PETROPLUS elaborou o seguinte AVISO DE PRIVACIDADE, a fim de informar claramente ao USUÁRIO do SITE e/ou APLICATIVO, de que modo são tratados dados pessoais por estes fornecidos quando do acesso ao SITE e/ou utilização de serviços eletrônicos disponíveis.

Recomendamos a todos os USUÁRIOS do SITE e/ou APLICATIVO, uma leitura atenta e cuidadosa deste AVISO DE PRIVACIDADE, disponibilizando, desde já, o seguinte contato para esclarecimentos de dúvida, porventura existentes: adriane.rezende@petroplus.com.br

II. NORMAS LEGAIS APLICÁVEIS À PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

A privacidade e proteção de dados pessoais no Brasil é regulada através das disposições contidas na Lei Geral de Proteção de Dados – Lei 13.709/2018 (“LGPD”), na Lei nº 8.078/90 (“Código de Defesa do Consumidor”) quando o uso dos dados decorrer de relações de consumo, na Lei nº 12.965/14 (“Marco Civil da Internet”), bem como na Constituição Federal da República Federativa do Brasil de 1988 (“Constituição Federal”).

A PETROPLUS declara que respeita e observa toda a legislação aplicável a privacidade e proteção de dados acima relacionada em relação a todo e quaisquer dados pessoais que utilizar no âmbito e em razão de suas atividades.

III. O QUE SÃO DADOS PESSOAIS?

De acordo com a LGPD, são considerados dados pessoais todas e quaisquer informações que, isoladas ou associadas a outras, identifiquem ou permitam a identificação de uma determinada pessoa natural.

A LGPD ainda define ‘dados pessoais sensíveis’ como sendo aqueles sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

A PETROPLUS poderá coletar e utilizar alguns dados pessoais dos USUÁRIOS quando de sua visita ao SITE e/ou APLICATIVO, para as finalidades abaixo descritas, em estrita conformidade com a legislação aplicável a privacidade e proteção de dados. Caso prefira, o USUÁRIO poderá visitar o SITE e/ou APLICATIVO da PETROPLUS de forma anônima, conforme assim seja configurado seu navegador (vide item VI abaixo).

IV. QUAIS DADOS PESSOAIS SÃO COLETADOS E PARA QUAIS FINALIDADES?

A PETROPLUS informa que poderá coletar alguns dados pessoais dos USUÁRIOS do SITE e/ou APLICATIVO, os quais serão utilizados para as seguintes finalidades:

ATENÇÃO: Não haverá coleta, processamento, armazenamento ou utilização dos dados pessoais do USUÁRIO de forma diversa ou para outros fins que não aqueles explicitados mais adiante neste Aviso de Privacidade.

V. TRATAMENTO DE DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

A utilização de dados pessoais de crianças e/ou adolescentes será realizada no melhor interesse dos mesmos em conformidade com o disposto na LGPD, mediante o consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou responsável legal, exceto nos casos em que os dados do menor sejam utilizados para o contato da PETROPLUS com os pais ou responsável legal ou para sua proteção, sendo que em nenhum caso serão repassados a terceiros.

VI. USO DE COOKIES

a) O QUE SÃO COOKIES

Os cookies são arquivos de texto com pequenas quantidades de informações que são descarregados para o seu dispositivo por meio de sites, aplicativos, mídias digitais e anúncios. Os cookies são úteis porque permitem que um site reconheça o dispositivo de um usuário quando ele acessar determinada página novamente.

Os cookies poderão guardar, de forma duradoura, um arquivo no seu computador. Este arquivo poderá ser utilizado para personalizar nosso site com base nas suas escolhas e interesses de navegações anteriores.

b) QUAIS COOKIES SÃO UTILIZADOS NO SITE

A PETROPLUS utiliza as seguintes categorias de cookies:

Cookies Necessários: são os cookies necessários para que o SITE trabalhe normalmente.

Cookies de Desempenho: são os cookies que permitem a PETROPLUS gerir o número de visitas do USUÁRIO ao SITE e avaliar a necessidade de eventuais melhorias. Estes cookies permitem, ainda, identificar quais páginas do SITE são mais e menos populares a fim de compreender de que maneira os USUÁRIOS navegam pelo SITE.

Cookies de funcionalidade: são os cookies que memorizam suas preferências e escolhas enquanto navega pelo SITE.

Cookies de Publicidade: são cookies que a PETROPLUS utiliza para direcionar anúncios para o USUÁRIO de acordo com os seus interesses.

Os cookies utilizados no SITE são:

CONFIGURAÇÕES DE COOKIES
Ao visitar o SITE e/ou APLICATIVO pela primeira vez, o USUÁRIO será questionado sobre a possibilidade de acessar as suas configurações de cookies.

Ao navegar no SITE e/ou APLICATIVO, o USUÁRIO receberá uma quantidade mínima de cookies corresponde aos cookies necessários, exceto se houver alterado as configurações de seu navegador a fim de informar ou bloquear automaticamente o armazenamento de cookies no seu dispositivo de acesso.

Os cookies que forem armazenados anteriormente poderão ser deletados através do navegador, conforme instruções encontradas nas páginas de suporte do navegador.

O USUÁRIO poderá definir suas configurações clicando no botão “CONFIGURAÇÕES DE COOKIES”, selecionando, em seguida, suas preferências, sendo certo que os Cookies Necessários serão sempre obrigatórios para o funcionamento do SITE e/ou APLICATIVO. Caso opte por aceitar todos os cookies utilizados no SITE e/ou APLICATIVO, bastará ao USUÁRIO clicar no botão “ACEITO”.

VII. RETENÇÃO E ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

A PETROPLUS manterá os dados e informações pessoais do USUÁRIO pelo período necessário ao tratamento de dados, ressalvado o caso de revogação do consentimento do titular, conforme direitos do USUÁRIO posteriormente especificados, ou ainda por determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, conforme legislação aplicável.

O armazenamento dos dados é feito de forma segura, mediante a adoção de todas as medidas legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados e suas futuras regulamentações, garantindo a proteção e privacidade dos seus dados pessoais, contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Além disso, a PETROPLUS poderá conservar os dados e/ou informações pessoais dos USUÁRIOS para: (a) cumprimento de obrigação legal ou regulatória; (b) transferência a terceiro, desde que observados eventuais requisitos de tratamento de dados estabelecidos pela legislação aplicável; (c) uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados; (d) outras hipóteses previstas na legislação aplicável, conforme o caso.

VIII. TRANSFERÊNCIA E/OU COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A PETROPLUS declara que não comercializa quaisquer dados e/ou informações pessoais do USUÁRIO.

Os dados pessoais utilizados pela PETROPLUS poderão ser, eventualmente, transferidos e/ou compartilhados, para fins e nos limites definidos no presente AVISO DE PRIVACIDADE para: (i) empresas parceiras e/ou contratadas para prestação de serviços específicos, na condição de operador de dados pessoais, na forma da Lei Geral de Proteção de Dados; (ii) autoridade competente mediante ordem judicial; (iii) empresas provedoras da infraestrutura tecnológica e operacional, para fins de prover os serviços oferecidos pela PETROPLUS; e, (iv) empresas prestadoras de serviço, para fins exclusivos de prover os serviços oferecidos pela PETROPLUS com qualidade.

IX. DIREITOS DO USUÁRIO DO SITE

O USUÁRIO terá, dentre outros previstos na legislação aplicável, os seguintes direitos, em razão do uso do SITE e/ou APLICATIVO, mediante requisição e regular identificação:

Confirmação quanto a existência de tratamento de dados pessoais de sua exclusiva titularidade, que estejam sob a posse e/ou forem tratados pela PETROPLUS;

Acesso aos dados pessoais, mediante a emissão de um extrato contendo todos os dados pessoais tratados pela PETROPLUS, que será enviado para o e-mail registrado nos sistemas ou ainda, em formato impresso, se assim o preferir, em nosso endereço administrativo;

Correção de dados e/ou informações pessoais que estejam desatualizados, incompletos ou inexatos;

Eliminação, bloqueio e anonimização de dados pessoais quando desnecessários, excessivos e/ou tratados em desconformidade com o disposto no presente AVISO DE PRIVACIDADE e/ou na legislação vigente. O USUÁRIO poderá, ainda, solicitar a eliminação de dados pessoais tratados mediante seu consentimento;

Portabilidade dos dados pessoais, para outro fornecedor de produtos e/ou serviços, conforme a regulamentação de tal direito pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados e observados os eventuais segredos comerciais da PETROPLUS;

Informação sobre o compartilhamento de dados pessoais pela PETROPLUS, para quaisquer empresas, sejam públicas e/ou privadas;

Revogação de consentimento, conforme seja o caso, na forma prevista neste AVISO DE PRIVACIDADE, bem como na legislação vigente, a qualquer tempo e gratuitamente. Os tratamentos dos dados pessoais realizados anteriormente à solicitação de revogação do consentimento, serão considerados válidos para todos os efeitos e fins de direito. O USUÁRIO terá ainda o direito de, nos tratamentos em que forem solicitados o seu consentimento prévio, ser informado sobre as consequências negativas caso o consentimento não seja fornecido.

O USUÁRIO poderá exercer quaisquer dos seus direitos estabelecidos acima e/ou na legislação vigente, mediante manifestação e/ou solicitação através do e-mail: adriane.rezende@petroplus.com.br
MODIFICAÇÕES DESTE AVISO DE PRIVACIDADE
A PETROPLUS informa que o presente AVISO DE PRIVACIDADE poderá ser alterado a qualquer momento, conforme novidades legislativas e/ou mudanças de suas atividades, sendo certo que na ocorrência desta hipótese, os USUÁRIOS do SITE e/ou APLICATIVO serão devidamente e previamente comunicados.

X. ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS

Em quaisquer casos de dúvidas e/ou informações adicionais sobre o tratamento dos dados pessoais pela PETROPLUS e/ou disposições contidas neste AVISO DE PRIVACIDADE, entre em contato através dos canais abaixo:

E-mail: Adriane.rezende@petrolus.com.br
Telefone: 67 98147-0068

Email: dpo@petroplus.com.br
Escritório Emerenciano, Baggio e Associados – Advogados telefone: (19) 21027638

Campo Grande/MS, maio de 2023.